A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Saiba como proceder e quais são seus direitos nessa situação.
O que é a cassação da CNH?
A cassação é o cancelamento do direito de dirigir, sendo mais grave que a suspensão. Após a cassação, o condutor precisa cumprir todo o processo de habilitação novamente.
Principais motivos para cassação
- Dirigir com CNH suspensa
- Ser condenado judicialmente por delito de trânsito
- Reincidir em infrações que geram suspensão em 12 meses
- Utilizar o veículo para praticar crimes
Como proceder após a cassação?
Após receber a notificação de cassação, é importante:
- Verificar a legalidade do processo
- Apresentar defesa dentro do prazo legal
- Reunir documentação necessária
- Buscar orientação jurídica especializada
Processo de reabilitação
Para obter nova habilitação após a cassação:
- Aguardar o prazo mínimo de 2 anos
- Realizar todos os exames novamente
- Frequentar curso de reciclagem
- Passar por avaliação psicológica
Como evitar a cassação?
Medidas preventivas importantes:
- Respeitar as leis de trânsito
- Manter-se atualizado sobre a pontuação na CNH
- Recorrer de multas quando necessário
- Buscar orientação preventiva
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