As infrações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) podem impactar significativamente a operação de transportadoras e motoristas autônomos. Conheça os principais tipos de infrações e como proceder em caso de autuação.
O que são infrações ANTT?
São irregularidades relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e passageiros, fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Estas infrações podem resultar em multas e outras penalidades administrativas.
Principais tipos de infrações
- Falta de registro ou cadastro na ANTT
- Documentação irregular ou vencida
- Descumprimento do tempo de direção
- Excesso de peso
- Transporte de produtos perigosos sem autorização
- Falta de equipamentos obrigatórios
Como recorrer de uma infração?
O processo de recurso envolve algumas etapas:
- Análise da autuação e seus fundamentos
- Levantamento de provas e documentos
- Apresentação de defesa prévia
- Acompanhamento do processo
- Recurso em segunda instância, se necessário
Prazos importantes
- Defesa Prévia: 15 dias após a notificação
- Recurso em 1ª instância: 30 dias após a penalidade
- Recurso em 2ª instância: 30 dias após decisão anterior
Prevenção de infrações
Medidas preventivas importantes:
- Manter documentação sempre atualizada
- Realizar manutenção preventiva dos veículos
- Treinar motoristas sobre legislação
- Implementar controles de jornada
- Monitorar peso e carga dos veículos
Precisa de ajuda com infrações ANTT?
Nossa equipe especializada pode auxiliar na defesa administrativa e orientação preventiva. Entre em contato para uma análise do seu caso.
Falar com especialista