Já repararam que todos os dias ouvimos uma ou mais notícias de um acidente de trânsito? Para o noticiário ou para a administração pública as vítimas fatais são apenas um número, mas para a família e os amigos é uma vida que se vai e influencia tantas outras vidas.
E eu me enquadro nesse exemplo; meu avô faleceu meses antes do meu nascimento e por isso perdemos o que poderia ser uma linda convivência. Vivi tantos momentos maravilhosos com minha família, mas sempre sem a presença dele.
E isso se perpetua em tantas outras famílias todos os dias. Então a gente precisa continuar falando e não só falando, mudando o trânsito.
O mês de maio é um mês para falar e refletir sobre essa quantidade absurda de acidentes que ceifam vida ou diminuem as capacidades físicas dos envolvidos.
Maio amarelo é um movimento de conscientização e de práticas. E eu acredito muito nas práticas.
Nós, na qualidade de condutores e pedestres, temos o dever de cumprir a legislação de trânsito. O CTB, instituído pela Lei nº 9.503/97, relaciona, do artigo 162 ao 255, mais de 240 condutas consideradas infrações de trânsito e, portanto, passíveis de punição.
Precisamos compreender que o cidadão tem o dever de cumprir as regras e devemos pressionar para que exista uma fiscalização atuante.
Precisamos de educação de trânsito.
O CTB instrui a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino e fala mais de 10 vezes a palavra "educação de trânsito". Direito nosso, infelizmente, muitas vezes não cumprido.
Entrando nesta seara, temos muitos outros direitos: vias bem construídas, bem sinalizadas e com manutenção em dia, direito a ser abordado por agente de trânsito com urbanidade e respeito, com orientações para defesa às infrações por ele imputadas.
Temos o direito de ser assistidos por advogados em processos administrativos e a garantia da ciência na tramitação para facilitar a defesa administrativa.
Por outro lado, os órgãos de trânsito devem responder objetivamente por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Ou seja, temos os nossos deveres e muitos direitos.
Estamos inseridos no trânsito diariamente e desde o dia que saímos da maternidade, assim como a nossa família e amigos.
Por isso, não custa lembrar que para um trânsito seguro é necessário sim práticas públicas, mas, necessariamente, a paz no trânsito depende de todos nós.
Artigo publicado originalmente no site da OAB Cachoeiro em maio de 2024.
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